Aviso de Privacidade e Cookies
Este Aviso de Privacidade e Cookies é mais uma das formas de reafirmar nosso compromisso com o respeito à privacidade e a proteção de dados.
Este texto tem como objetivo explicar a forma como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a exclusão de dados de usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
Abaixo, trazemos algumas definições legais, para ajudar na compreensão do documento.
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DEFINIÇÕES (ART. 5º DA LGPD)
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
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DADOS PEDIDOS E FINALIDADES
Fale conosco: nome completo e e-mail, para responder dúvidas e solicitações de clientes.
Newsletter: nome completo e e-mail, para enviar notícias sobre a empresa e produtos.
Cadastro: nome completo e e-mail, para que o cliente consiga iniciar a compra no site.
Consulta do Status do pedido: e-mail e ID do pedido, para que o cliente consiga consultar o status da sua compra.
Compra na loja virtual: nome completo, telefone, e-mail, endereço, dados financeiros referente a forma de pagamento escolhida, para que seja possível realizar a compra no site e receber o produto. As informações também poderão ser usadas para entrar em contato com o cliente; quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre assuntos comerciais, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações; Para controle e elaboração de estatísticas; Para desenvolvimento de campanhas de Marketing; Para informar a respeito de novidades, eventos, sobre assuntos relacionados ao serviço, atendimento ao cliente ou comunicações de Marketing e produtos; Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.
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TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados enquanto necessários para o cumprimento das finalidades descritas no item 2 deste documento. Lembrando que, em qualquer momento, o usuário pode exercer os direitos previsto no item 7 deste documento.
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Existem algumas situações pontuais, em que os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços ou plataformas, sempre ligados às finalidades expostas no item 2. Como por exemplo: prestadores de serviços de marketing, contabilidade e plataformas própria do site e E-commerce, bem como o sistema Syngular Systems, usado na operação.
Lembrando que quando for necessário o compartilhamento, ele será acompanhado de direitos e deveres das partes, pois não concordamos com tratamentos de dados que violem as legislações de privacidade aplicáveis. Nós não vendemos dados e não concordamos com essa prática.
Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: devemos fornecer dados pessoais do cliente e/ou usuário de acordo com ordens judiciais, requisitos administrativos, obrigações legais ou regulatórias e cooperar com as autoridades governamentais, geralmente em investigações que envolvam comportamento ilegal.
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SEGURANÇA
Tomamos todas as medidas legais aplicáveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados para armazenar seus dados com segurança e garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais, utilizando protocolos de segurança. Os dados e informações coletados serão armazenados em um ambiente seguro e só podem ser acessados por pessoal qualificado e autorizado.
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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil.
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SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Todos os pedidos serão processados gratuitamente e serão encaminhados para uma avaliação prévia de sua identidade e viabilidade do atendimento da solicitação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
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